ÀS VOLTAS COM A (IN) JUSTIÇA

As reformas na justiça (código penal e código processo penal), tiveram como objectivo evitar que os poderosos fossem presos
Marques Vidal (Juiz Conselheiro Jubilado)

Quando muito, estas reformas são úteis para por as comadres desavindas e ouvi-las no terreiro a proclamar aquilo que há muito se sabe - a justiça sempre foi só para os ricos -.
Não precisamos que o Juiz Marques Vidal nos alerte para esta circunstância, tanto mais que a voz é corrente e unânime.
O encurtamento dos prazos para conclusão dos processos de investigação e subsequente julgamento, tem, desde logo, dois aspectos a considerar:

- acelerar o processo instrutório de investigação (polícia e ministério público)
- No decurso do prazo para manter a prisão preventiva (se for o caso), tem que estar findo o processo de acusação e o julgamento concluido, senão, acaba-se a prisão preventiva.
- Quem tiver meios económicos é evidente que, no contexto do novo código, fica melhor servido; nunca mais será julgado.
- A virtude, se assim lhe quisermos chamar, é que este novo código desnuda os vários poderes judiciais face à inércia e laxismo que sempre os caracterizou.
- Serão agora alvos mais visíveis se deixarem durante anos e anos processos pendentes em gavetas, como tem acontecido frequentemente.
- Não é por acaso que o poder juducial começa a falar de um seguro de responsabilidade civil, para dar cobertura às suas intocáveis incompetências.
- Um dia, o povo recusará pagar indemnizações que os erros, omissões e incompetências do poder judicial vão recorrentemente produzindo.
- É tempo de acabarmos com o faz de conta "de trabalhar em casa"!...

COISAS DA DEMOCRACIA

João Cravinho, entende que o facto de ter sido indigitado e nomeado para a administração do Banco Europeu de Investimento, não é condição suficiente para roubar-lhe o seu sentido crítico e de consciência.
Tem toda a razão quando reinveste no combate à corrupção, mormente porque, como também afirma, este roubo nacional entrou definitivamente na alta roda do poder político.
Começando no BCP, alaga-se nas Águas de Portugal, assucata-se na Refer, atravessa o Mondego na ponte Europa, adoece às mãos dos administradores hospitalares, codifica-se num duvidoso concurso do sistema de informações dos serviços de segurança (SIRESP), regula-se nas benesses ímpares orientais que os administradores da ERSE se atribuem a si próprios, electriza-se num aumento de 108% ao presidente da EDP e embrulha-se no turbilhão do operação furacão que, do conceito, não tarda, apenas restará a intenção que, recordaremos sempre, morreu às mãos de poderes mais altos, em nome da salvaguarda de quem poderia sair chamuscado da investigação.
João Cravinho recebeu resposta adequada dum convenientemente transfigurado Alberto Martins, que, ao correr da língua atirou que o Partido Socialista não recebe lições de moral do dito, quanto ao combate à corrupção. Referia-se naturalmente de corrupção económica por que, quanto à corrupção moral, julgo que se lhe esvaíram todos os argumentos.
Ao contrário de Cravinho, que não assentou que o lugar que lhe deram no BEI, impunha o silêncio e a venda da própria consciência, Alberto Martins penaliza-se, porventura, porque antes e na perspectiva de colher as benesses de certos lugares políticos, escolheu o caminha fácil do sim senhor, mandando às ortigas convicções e valores que exibiu e que afinal não detinha.
Confrange a forma como a natureza o castiga, quando no parlamento força a convicção de forma a que esta aceite o novo Alberto Martins. Deve ter-se submetido as aulas de controlo gestual para poupar em relógios, tal era a investida que as sua mãos exerciam sobre o objecto do seu pulso esquerdo.
Passada a mania do afago ou da violência sobre o relógio, Alberto Martins passou a maltratar o microfone que está colocado na sua frente. È um ajudante de campo que constantemente o levanta, após cada investida durante cada intervenção que lhe mõe a consciência. Já não é mau de todo.
Se indagarmos junto dos fuinhas políticos que por aí abundam, dirão que o João Cravinho deveria estar calado e agradecido , é um ingrato, dirão, na sua mais pura e assumida mediocridade.
Dizem que estalou o verniz na família política do João Cravinho, eu diria, entornou-se o caldo e, sorte a dele, não lavar um pontapé no traseiro ou, pior, levar com um prato de sopa na cara, coisas que, pelo que se diz, já vão acontecendo.
Ninguém estrebucha, porque estas são prerrogativas dum poder escroque que aniquila qualquer centelha de dignidade, coisa a que João Cravinho e outros poucos, não se dispõem a aceitar.