OS NOVOS ESCRAVOS

Código de Trabalho

Produto Interno Bruto (PIB)

Medidas de Apoio Social

Uma perigosa e explosiva convergência de factores, suficientemente sérios, para que nos aquietemos em momentos contemplativos. È preciso falar.

Uma das alterações introduzidas pelo novo código de trabalho, trata e define o momento da resolução das convenções colectivas de trabalho.

Entende o ministro da solidariedade e segurança social, que uma convenção com dez anos, não faz qualquer sentido manter-se em vigor.

Nestas circunstâncias bastará uma das partes (patrão ou trabalhadores) requerer a sua nulidade e estaremos, a partir daí, perante um documento sem validade jurídica.

Perante um cenário destes não tem qualquer significado a criação de uma comissão paritária constituída (pelo patronato, pelos trabalhadores e pelo governo), por conhecermos por demais os resultados duma eventual votação.

O pecado do ministro nem é daqueles que leva de imediato ao inferno, pois que, se assim fosse, ele já lá estava, tal é no caso, o seu tendenciosismo e fuga à verdade.

Sabe-se que uma convenção/contrato colectivo resulta de uma negociação entre as partes e tem em princípio a duração de 2 anos, findos os quais, não havendo acordo na renegociação, manter-se-á activa.

E é num contexto de degradação das relações de trabalho que chegamos aos tais 10 anos, porque, obviamente, antes não foi possível as partes chegarem a acordo.

O que hoje está permanentemente em cima da mesa numa negociação deste tipo é a obcecação na procura da diminuição dos direitos de defesa do trabalhador e do seu direito ao trabalho.

Hoje, 16 de Maio, dizia o ministro das finanças em Bruxelas, a propósito do panorama da economia portuguesa e das eleições do próximo ano, que se o governo estivesse preocupado com as eleições, não teria nesta altura procedido à revisão das leis que regem o código de trabalho.

Não está em causa que o governo governe com vista a eleições, está sim, o reconhecimento implícito de que a revisão do código de trabalho é um atentado à grande massa de trabalhadores deste país.

Também aqui, pela boca morre o peixe…

Depois temos o Partido Social Democrata que, perante esta confusão de que ele próprio e co-produtor, avança na Assembleia da República com a exigência de que são urgentes mais medidas de carácter social, inflamando a necessidade de apoio às famílias mais carenciadas, numa voragem dialéctica que, vestindo roupagens da caridade, esquece sistematicamente o essencial para tratar o acessório que mais lhe convém.

Aquele velho provérbio diz há séculos: ENSINA-O A PESCAR E NÃO LHE DÊS O PEIXE.

Em nome da identidade e da dignidade, é muito mais importante dar-lhes trabalho do que sujeitá-los à ignomínia da dependência da esmola que não querem merecer.